Com a nova Lei do Inquilinato, volumes de ações de despejo caem 15% no território nacional.

Em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei do Inquilinato, que exige um rigor maior no pagamento do aluguel, tornando mais ágil o processo de despejo de inquilinos inadimplentes. Por outro lado também equilibra a relação entre locador e locatário. Quase um ano se passou e como podemos avaliar sua real eficácia?

O vice-presidente para locação do SECOVI, de Florianópolis e Tubarão, Leandro Ibagy, avalia de forma positiva, considerando o curto espaço de tempo de vigência da reforma. “Acredito que a principal conquista mensurável foi à redução de carga de inadimplência. Em geral, o volume de ações de despejos por falta de pagamento caiu cerca de 15% no território nacional. Estamos convencidos da importância das novas regras, que trouxeram mais segurança jurídica aos locadores e com esta performance, conseguiu cativar uma melhoria na oferta de imóveis destinados a locação,” ressalta.Ibagy, que acompanhou de perto o processo de alteração e aprovação da nova lei, comenta que o principal receio inicial foi quanto à imediata empregabilidade a todos os contratos e ações judiciais em curso. “Embora esta fosse uma grande dúvida, hoje percebemos que a lei foi aplicada aos contratos antigos e processos em andamento”, comenta.

Propostas que não avançaram

Embora as principais mudanças, como a redução da mora da área locatícia e a redução do prazo de ações de despejos tenham sido alcançadas, outras propostas na ocasião também foram inclusas, mas não conseguiram prosperar. Uma delas era a regulamentação do build to suit - contrato pelo qual um investidor viabiliza um empreendimento imobiliário segundo os interesses de um futuro usuário, que irá utilizá-lo por um período pré-estabelecido - bem como uma redução na carga tributária destes investimentos, como medida de estímulo e crescimento da oferta, “Confiamos que estas discussões possam continuar avançando junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, que se formará a partir de janeiro do próximo ano”, explica. 

Em 2009, o autor do projeto de Lei, que resultou na Nova Lei do Inquilinato, o Deputado Federal José Carlos Araújo (PDT-BA), comentou sobre a possibilidade de geração de novos empregos com esta lei, pois recolocaria em funcionamento metade dos 3 milhões do imóveis, que segundo ele, estão fechados no Brasil. Segundo Ibagy, o mercado imobiliário nacional ainda não conseguiu apontar quais destes imóveis já retornaram ao segmento locacional. “Em linhas gerais percebemos um incremento de 8% nas ofertas residenciais, mas este percentual tende a crescer significativamente, observando-se que muitas das aquisições firmadas neste ano são de imóveis em fase construtiva, que deverão surgir nos próximos meses”, finaliza.

Fonte: Redimob