Fiscais de todo o País vão fiscalizar o Minha Casa, Minha Vida.

Para evitar fraudes com os recursos federais destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, foi realizado um treinamento para os agentes fiscais dos Conselhos Regionais de todo o País. Em reunião realizada no CRECISP, no dia 1º, foram dadas orientações e, a partir dessa semana, os agentes estarão na rua para fiscalizar possíveis irregularidades na comercialização dos imóveis enquadrados no MCMV.

Por parte da CAIXA, estiveram presentes o superintendente regional, Valter Nunes, o superintendente regional em Santana, Augusto Bandeira Vargas, o gerente regional da Construção Civil, Nédio Henrique Rosseli Filho e o gerente nacional de Habitação/Matriz, Carlos Vieira. 

O Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades foi representado pela diretora Marta Garske, e a reunião foi também prestigiada por conselheiros federais, presidentes de CRECIs, diretores, conselheiros e delegados do CRECISP, do assessor jurídico da entidade, Paulo Hugo Scherer, do coordenador nacional de fiscalização, Claudemir Neves, e do presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva. 

O presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, abriu os trabalhos e explicou que a ideia surgiu após ter tido conhecimento de reportagens dando conta de que os recursos destinados ao Programa MCMV estavam sendo desviados ou que o subsídio era obtido de maneira indevida. "Foram feitas várias reuniões com a CAIXA e também com o Ministério das Cidades para tratar desse assunto e fechar a questão a respeito de como iríamos proceder." 

Segundo Viana, cada Regional terá uma comissão de conselheiros para análise dos processos que forem emitidos, denominados de Pró Casa para diferenciá-los dos demais. "Caso seja constatada alguma fraude envolvendo inscritos, vamos instaurar o processo ético-disciplinar. Se a denúncia envolver pessoa não-inscrita, mas que na nossa ótica deveria ser inscrita, partimos para o processo administrativo. E caso a irregularidade envolva alguém que não seja inscrito e nem esteja obrigado a ser - uma construtora, por exemplo - nós vamos instruir o processo e encaminhar ao Ministério Público e à CAIXA, para as providências cabíveis. Cópias de todos os processos serão enviadas." 

João Teodoro reiterou Viana, afirmando que "o objetivo do Sistema Cofeci/CRECIs é fazer com que as ações desenvolvidas junto aos plantões de vendas para o MCMV sejam feitas da melhor maneira possível, sem burla à legislação, sem subterfúgios que possam prejudicar os consumidores. E os fiscais estão prontos para atuar nesse sentido." 

Valter Nunes explicou aos agentes todo o funcionamento do MCMV, ressaltando que as fraudes podem se dar no enquadramento do imóvel, na cobrança de valor por fora, e na oferta de cadastramento no programa para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, por exemplo. Nunes acredita que o trabalho conjunto terá um efeito bastante educativo no segmento. "Quando o mercado sentir que duas principais instituições estão aliadas a coibir qualquer tipo de abuso, acho que o problema vai ser sanado só pelo efeito mobilizador que essa parceria vai ter." 

A diretora do Ministério vê com bons olhos o acordo firmado. "Ficamos muito satisfeitos quando vimos a disposição dos Conselhos em atuar nessa área", ressaltou Marta.

Por: José Augusto Viana Neto.