CASA PRÓPRIA!

Nenhum contrato deve ser assinado até julho pelo Minha Casa, Minha Vida, que sofreu cortes no orçamentoNo ano passado, Santa Catarina ficou 11,5% abaixo da meta de contratos assinados do programa federal Minha Casa, Minha Vida para a faixa de renda de até três salários mínimos. E a situação não deve melhorar no curto prazo. Nenhum projeto para este segmento deve ser assinado até julho.

O problema não é exclusivo do Estado. A Caixa Econômica Federal só deve retomar o programa para a faixa mais baixa de renda no segundo semestre.

– O primeiro e mais importante motivo é um só: faltou dinheiro – observa Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

No ano passado, diz ele, os contratos para quem ganha até três salários superaram a meta em 43,7%, o que absorveu boa parte da verba para o primeiro semestre. A etapa inicial do Minha Casa, Minha Vida previa a contratação de 400 mil apartamentos neste segmento e acabou fechando o ano com 574,9 mil.

A segunda fase do programa, anunciada no ano passado, com a primeira ainda em curso, tem a meta de erguer 2 milhões de unidades até 2014. Sessenta por cento deste total são apartamentos para famílias que ganham até três salários mínimos.

Mas o corte de R$ 50 bilhões no orçamento anunciado pelo Planalto mudou o cenário. No final de fevereiro, o Ministério do Planejamento reduziu em R$ 5,1 bilhões os R$ 31,5 bilhões previstos inicialmente para o Minha Casa, Minha Vida neste ano. Por incluírem subsídios do governo federal, os projetos para a faixa mais baixa de renda acabaram congelados. Segundo a Caixa, o programa habitacional, bandeira de campanha da presidente Dilma Rousseff, “está em fase de adequação de orçamento e procedimentos operacionais”. E a sua segunda fase precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Por isso, SC só deve saber qual será a sua fatia do bolo de verbas de 2011 dentro de um ou dois meses, conforme a expectativa da superintendência regional da Caixa no Estado. Um dos projetos catarinenses na geladeira fica em Palhoça, que liderou o número de contratos assinados via Minha Casa, Minha Vida no ano passado. Trata-se do conjunto habicional Pontal. Segundo Therezinha Sílvia Knabben, superintendente municipal de Habitação, o projeto, orçado em R$ 6 milhões, foi aprovado em Brasília no final de 2010, mas depende da liberação dos recursos pela Caixa.

Construção civil mostra preocupação

A indústria de construção civil catarinense já se mostra preocupada com os cortes no programa federal, apontado como um dos responsáveis pela projeção de que 2011 seja um ano de recorde no número de unidades entregues no Estado.

– Santa Catarina vai sentir. É preciso que as construtoras atuem com o maior número possível de faixas salariais – observou Hélio Bairros, presidente do sindicato do setor (Sinduscon) da Grande Florianópolis.

Ele vê alternativas para reduzir o impacto sobre as famílias que recebem até três salários mínimos.

– É possível que a diminuição nos recursos incida sobre a faixa salarial mais alta ou que a Caixa e o governo do Estado tenham autonomia para flexibilizar o uso do orçamento.

As contratações do Minha Casa, Minha Vida seguem normalmente para quem recebe entre três e 10 salários mínimos. Para esta faixa, o banco analisa 10 mil contratos hoje.

Fonte: Diário Catarinense.