quarta-feira, 13 de abril de 2011

Governo Federal vai criar comitê para devolução de resíduos sólidos à indústria.


No próximo dia 17 de fevereiro será formalizada a criação do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, órgão previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada em 2010. Conforme o artigo 33 do regulamento, o comitê será formado pelos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Saúde e do Meio Ambiente.


O comitê deverá estabelecer parâmetros para viabilizar a logística reversa de resíduos sólidos no País. O processo consiste na coleta e  restituição dos resíduos ao setor industrial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.

Os segmentos que obrigatoriamente integrarão o processo de logística reversa são os de agrotóxicos, eletroeletrônicos e seus componentes, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias e pneus. Mas, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), há também a intenção de regulamentar a logística reversa para embalagens. 

Se os setores não chegarem a um acordo, o comitê editará normas sobre a logística reversa dos materiais. Essas normas deverão ser válidas para todo país e terão a PNRS como base.

Na construção civil, as embalagens são colocadas em caçambas, juntamente com os resíduos oriundos da obra, dificultando a sua separação e futura reciclagem. Segundo Élcio Careli, diretor presidente da Obra Limpa, empresa de consultoria de gerenciamento de resíduos da construção civil, "a gestão de resíduos no País ainda está muito dispersa, sem exatidão de quem é a responsabilidade pelo armazenamento e reciclagem do material". Com a PNRS, fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores vão compartilhar essa responsabilidade.



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