No próximo dia 17 de fevereiro será formalizada a criação do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, órgão previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada em 2010. Conforme o artigo 33 do regulamento, o comitê será formado pelos ministros da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Saúde e do Meio Ambiente.
O comitê deverá estabelecer parâmetros para viabilizar a logística reversa de resíduos sólidos no País. O processo consiste na coleta e restituição dos resíduos ao setor industrial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada.
Os segmentos que obrigatoriamente integrarão o processo de logística reversa são os de agrotóxicos, eletroeletrônicos e seus componentes, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias e pneus. Mas, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), há também a intenção de regulamentar a logística reversa para embalagens.
Se os setores não chegarem a um acordo, o comitê editará normas sobre a logística reversa dos materiais. Essas normas deverão ser válidas para todo país e terão a PNRS como base.
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